O Programa Jurisdicional de REDD+ de MT vem ganhando protagonismo na agenda climática estadual ao consolidar uma estratégia voltada à redução das emissões de gases de efeito estufa, conservação das florestas e captação de recursos por meio de mecanismos internacionais de financiamento climático.
Nos últimos anos, Mato Grosso avançou na construção de instrumentos de governança, monitoramento e participação social que sustentam a implementação do programa.
A recente capacitação promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Programa REM MT, representa mais um passo nessa trajetória.
A iniciativa reforça a preparação do estado para atender aos requisitos do padrão internacional ART/TREES e ampliar sua inserção nos mercados de carbono de alta integridade, fortalecendo políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à conservação ambiental.
Capacitação marca nova etapa da agenda climática estadual
A preparação de Mato Grosso para acessar mercados internacionais de carbono de alta integridade deu mais um passo importante entre os dias 26 e 28 de maio de 2026.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Programa REM MT, promoveu uma capacitação sobre o Programa Jurisdicional de REDD+ (J-REDD+) e o processo de certificação internacional ART/TREES.
A iniciativa reuniu representantes do poder público, especialistas e atores estratégicos envolvidos na agenda climática estadual, fortalecendo o entendimento técnico sobre os mecanismos de financiamento climático baseados em resultados e os requisitos necessários para que Mato Grosso avance rumo à certificação internacional.
O evento representa um marco na trajetória do estado, que vem consolidando políticas públicas voltadas à redução do desmatamento, conservação florestal e desenvolvimento sustentável. A capacitação também reforça o compromisso com a transparência, a governança participativa e a integridade socioambiental exigidas pelos mercados internacionais de carbono.
O que é o Programa Jurisdicional de REDD+ de MT?
O Programa Jurisdicional de REDD+ de MT é uma estratégia coordenada pelo Governo do Estado para reconhecer e remunerar resultados alcançados na redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.
Diferentemente dos projetos privados de REDD+, que atuam em propriedades ou áreas específicas, o modelo jurisdicional opera em escala estadual, abrangendo todo o território mato-grossense e buscando enfrentar as causas estruturais da perda de vegetação nativa por meio de políticas públicas, instrumentos de governança e ações integradas de uso sustentável da terra.
Significado de REDD+
REDD+ é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, mecanismo reconhecido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O conceito foi criado para incentivar financeiramente países e regiões que conseguem reduzir emissões associadas à perda de florestas.
O símbolo “+” amplia o escopo da iniciativa ao incluir ações de conservação florestal, manejo sustentável das florestas e aumento dos estoques de carbono, tornando o mecanismo uma ferramenta mais abrangente de combate às mudanças climáticas.
Funcionamento do modelo jurisdicional
No modelo jurisdicional, os resultados são medidos considerando toda a área de uma jurisdição, como um estado ou país, e não apenas propriedades isoladas. Isso significa que a redução do desmatamento, a conservação da vegetação nativa e o aumento dos estoques de carbono são avaliados de forma integrada, considerando o desempenho do território como um todo.
Essa abordagem permite enfrentar desafios estruturais relacionados ao uso da terra, à governança e à implementação de políticas públicas. Segundo a organização ART (Architecture for REDD+ Transactions), programas jurisdicionais oferecem maior integridade ambiental e menor risco de deslocamento do desmatamento para outras áreas, fenômeno conhecido como “leakage”.
Quais benefícios o programa pode gerar para Mato Grosso?
Além da contribuição para o enfrentamento das mudanças climáticas, o Programa Jurisdicional de REDD+ de MT tem potencial para gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Os recursos provenientes da comercialização de créditos jurisdicionais poderão apoiar ações como:
- Fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis;
- Recuperação de áreas degradadas;
- Ampliação do acesso ao financiamento para produtores rurais;
- Apoio a povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Incentivo à agricultura familiar;
- Conservação da biodiversidade;
- Fortalecimento de políticas públicas ambientais.
A repartição desses benefícios deve seguir critérios de transparência, participação social e equidade, considerando a contribuição de diferentes setores para os resultados alcançados.
ART/TREES é referência internacional para programas jurisdicionais
Para acessar mercados internacionais de carbono, Mato Grosso está estruturando seu programa de acordo com os critérios do padrão ART/TREES (The REDD+ Environmental Excellence Standard).
Considerado uma das principais referências globais para certificação de programas jurisdicionais de REDD+, o ART/TREES estabelece critérios rigorosos relacionados ao monitoramento, reporte e verificação de resultados, governança, transparência, salvaguardas socioambientais e participação das partes interessadas.
Certificação amplia credibilidade dos resultados
Entre os principais objetivos do padrão está a garantir que os créditos de carbono gerados representem reduções reais, mensuráveis e verificáveis das emissões.
O modelo também busca evitar riscos de dupla contagem de créditos e assegurar que os benefícios ambientais e sociais sejam efetivamente alcançados.
A adoção desses critérios fortalece a credibilidade do programa perante investidores, compradores internacionais e instituições multilaterais que atuam no financiamento climático.
Trajetória do estado começou há mais de uma década
A construção do Programa Jurisdicional de REDD+ de MT é resultado de um processo iniciado há mais de dez anos e que envolveu a criação de marcos legais, instâncias de governança e instrumentos de planejamento climático.
Um dos primeiros passos foi a criação do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC), espaço responsável por fomentar as discussões sobre políticas climáticas e mecanismos de REDD+ no estado.
Posteriormente, a aprovação da Lei nº 9.878/2013 instituiu o Sistema Estadual de REDD+ e o Conselho Gestor de REDD+, estabelecendo as bases legais para a implementação do mecanismo.
Estratégia PCI fortaleceu agenda climática estadual
Entre 2015 e 2017, Mato Grosso avançou com o lançamento da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), iniciativa que passou a integrar metas relacionadas à produção sustentável, conservação ambiental e inclusão social.
Nesse mesmo período, foi aprovada a Política Estadual de Mudanças Climáticas por meio da Lei nº 582/2017. Outro marco importante ocorreu durante a COP23, realizada em Bonn, na Alemanha, quando foi formalizado o contrato do Programa REM Mato Grosso.
A iniciativa tornou o estado uma das primeiras jurisdições brasileiras aptas a captar recursos internacionais por resultados de REDD+.
Participação social fortaleceu a construção do programa
A participação das diferentes partes interessadas tem sido um dos pilares da construção do programa jurisdicional.
Ao longo dos últimos anos, foram conduzidos processos de consulta junto aos povos indígenas para estruturação do Subprograma de Territórios Indígenas do REM MT, além de iniciativas voltadas ao fortalecimento da governança climática estadual.
Salvaguardas e transparência ganharam protagonismo
Entre 2022 e 2024, Mato Grosso avançou na construção participativa dos indicadores de salvaguardas socioambientais e na elaboração do Sumário de Informações de Salvaguardas (SIS), considerado um requisito fundamental para programas jurisdicionais de REDD+.
Nesse período também ocorreu a submissão da Nota de Conceito ao padrão ART/TREES e a criação do Grupo de Trabalho LEAF no âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas.
Essas ações contribuíram para fortalecer os mecanismos de transparência e participação social necessários para a certificação internacional.
Estruturação do programa entra em fase decisiva
A partir de 2025, o estado intensificou os esforços para consolidar os instrumentos necessários ao registro do Programa Jurisdicional de REDD+.
O período foi marcado pela elaboração do Plano de Engajamento das Partes Interessadas, criação da Câmara Temática de Financiamento Climático e fortalecimento dos sistemas de monitoramento e reporte de salvaguardas.
Outro avanço importante é o desenvolvimento do Documento de Registro do Programa Jurisdicional de REDD+, documento que reúne as informações técnicas necessárias para submissão ao padrão ART/TREES.
Paralelamente, o estado trabalha na preparação das evidências e sistemas exigidos para a auditoria internacional independente, etapa obrigatória do processo de certificação.
Próximos passos incluem submissão e validação internacional
A expectativa para 2026 é concluir a submissão oficial do Programa Jurisdicional de REDD+ de Mato Grosso ao padrão ART/TREES.
Também estão previstas a finalização dos documentos técnicos de monitoramento e salvaguardas, além da continuidade das ações de engajamento e consulta às partes interessadas.
Auditoria será realizada em 2027
Em 2027, o programa deverá passar pela auditoria de validação e verificação exigida pelo padrão internacional.
Nessa etapa, serão avaliados aspectos técnicos, ambientais, sociais e de governança, além da conformidade dos sistemas de monitoramento, reporte e verificação (MRV).
A conclusão desse processo poderá posicionar Mato Grosso entre as jurisdições mais avançadas do mundo na implementação de programas jurisdicionais de REDD+ alinhados aos mais elevados padrões internacionais de integridade ambiental, participação social e financiamento climático.
Mato Grosso busca consolidar protagonismo na agenda climática
A realização da capacitação promovida pela SEMA-MT, PNUD e REM MT demonstra que a construção do Programa Jurisdicional de REDD+ de MT avança para uma fase estratégica de consolidação.
Ao combinar políticas públicas, participação social, salvaguardas socioambientais e mecanismos robustos de monitoramento, o estado fortalece sua capacidade de acessar mercados internacionais de carbono e ampliar investimentos em conservação florestal e desenvolvimento sustentável.
Mais do que uma oportunidade de financiamento climático, o programa representa uma estratégia de longo prazo para valorizar as florestas em pé, promover inclusão social e fortalecer a transição para uma economia de baixo carbono em Mato Grosso.