O fortalecimento da agricultura familiar e indígena em Mato Grosso tem avançado  com a consolidação dos Planos Municipais da Agricultura Familiar e Indígena (PMAFIs), instrumentos que transformam demandas locais em políticas públicas permanentes para orientar investimentos, ampliar a governança e promover a inclusão produtiva nos territórios.

Nesse contexto, o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (Instituto PCI) assumiu papel estratégico ao incorporar a elaboração dos PMAFIs como prioridade das metas municipais  dos Pactos PCI, articulando poder público, produtores rurais, sociedade civil e instituições parceiras em torno de metas de produção sustentável, conservação ambiental e inclusão social.

Em 2026, essa mobilização alcançou um marco relevante: todos os 12 municípios com Pactos PCI formalizados até 2025 concluíram ou estão em processo de elaboração de seus PMAFIs, fortalecendo a capacidade de planejamento e gestão das políticas voltadas à agricultura familiar e indígena.

PMAFI fortalece o planejamento e a continuidade das políticas públicas

Os Planos Municipais da Agricultura Familiar e Indígena (PMAFI) foram estruturados conforme as diretrizes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF-MT), no âmbito do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF). O instrumento apoia o planejamento, o monitoramento e o fortalecimento das ações voltadas ao setor nos municípios.

Mais do que cumprir uma exigência administrativa, o PMAFI organiza uma visão estratégica de longo prazo para a agricultura familiar e indígena do município. Após aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e pela Câmara Municipal, o plano passa a ser instituído por lei, tornando-se uma política pública permanente.

Com isso, programas e metas deixam de depender apenas dos ciclos de governo e passam a integrar o planejamento oficial dos municípios. A medida fortalece a segurança jurídica, amplia a previsibilidade das ações e melhora as condições para acesso a recursos estaduais, federais e de cooperação, contribuindo para o desenvolvimento dos territórios rurais.

Planejamento estruturado fortalece a captação de recursos

Com diagnósticos territoriais consolidados, metas definidas e prioridades estabelecidas de forma participativa, os municípios passam a contar com uma ferramenta estratégica para orientar decisões e fortalecer a gestão pública. 

A institucionalização dos planos por meio de lei municipal também contribui para ampliar a segurança jurídica das iniciativas e criar condições mais favoráveis para o acesso a recursos estaduais, federais e de cooperação nacional e internacional destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e indígena.

Ao consolidar informações sobre as demandas do campo e transformar essas necessidades em programas e ações estruturadas, os PMAFIs ajudam os municípios a direcionar investimentos de forma mais eficiente, promovendo desenvolvimento econômico, inclusão produtiva e melhoria da qualidade de vida das populações rurais. 

Dessa forma, os planos se tornam instrumentos fundamentais para conectar as prioridades locais às oportunidades de financiamento e às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do território.

Apoio técnico dos Pactos PCI amplia alcance da iniciativa

Desde 2023, o Instituto PCI coordena e apoia tecnicamente a elaboração dos PMAFIs nos municípios que integram os 12 Pactos PCI, promovendo um processo baseado na participação social e na construção coletiva das soluções.

A atuação envolve a realização de oficinas, mobilização de parceiros estratégicos e articulação entre diferentes setores da sociedade para identificar desafios, oportunidades e prioridades para o desenvolvimento da agricultura familiar e indígena.

Parcerias fortaleceram a elaboração dos planos

Parte desse trabalho foi viabilizada por meio de arranjos colaborativos que permitiram ampliar a presença da iniciativa nos territórios.

Nos municípios de Tangará da Serra, Alto Paraguai e Campo Novo do Parecis, a elaboração dos planos ocorreu por meio da atuação conjunta do Consórcio Oeste de MT, formado pelo Instituto PCI, IPAM, Produzindo Certo e Proforest.

A parceria possibilitou a captação de recursos internacionais destinados à construção participativa dos PMAFIs, promovendo o compartilhamento de metodologias, equipes técnicas e experiências entre as instituições envolvidas.

Nos demais 6 municípios (Juína, Juruena, Diamantino, Campos de Júlio, Sapezal e Barra do Garças), o Instituto PCI estruturou o apoio por meio de recursos próprios e parcerias institucionais, atuando juntamente com secretarias municipais de agricultura, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, equipes da Empaer e membros dos Comitês Gestores dos Pactos PCI.

Processo participativo mobilizou mais de 1.200 pessoas

Um dos diferenciais da construção dos PMAFIs foi a ampla participação de representantes dos territórios.

Ao longo do processo, agricultores familiares, povos indígenas, associações comunitárias, cooperativas, universidades, organizações da sociedade civil e instituições públicas contribuíram para a elaboração dos diagnósticos e definição das prioridades de cada município.

Mais de 30 oficinas contribuíram para os diagnósticos territoriais

Ao todo, foram realizadas mais de 30 oficinas participativas, reunindo mais de 960participantes em diferentes regiões de Mato Grosso.

Os encontros permitiram identificar demandas específicas de cada território, além de subsidiar a definição de programas, projetos, indicadores e metas voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e indígena.

A construção coletiva dos planos busca garantir que as políticas públicas reflitam as características locais e estejam alinhadas às necessidades reais das populações atendidas, promovendo maior efetividade na implementação das ações.

Agricultura familiar e povos indígenas participam da construção das políticas públicas

A construção dos PMAFIs foi baseada em uma metodologia participativa, envolvendo diferentes segmentos da sociedade na definição das prioridades para o desenvolvimento rural sustentável dos municípios.

Participação social garante planos alinhados à realidade dos territórios

A elaboração dos PMAFIs contou com a participação de agricultores familiares, comunidades indígenas, associações, cooperativas, universidades, instituições públicas e organizações da sociedade civil. Essa escuta ampliada permitiu identificar desafios, oportunidades e necessidades locais, fortalecendo a construção de diagnósticos territoriais mais precisos.

O modelo participativo adotado pelo Instituto PCI valorizou o protagonismo das populações diretamente envolvidas com a produção rural. Com isso, as demandas do campo passaram a integrar o planejamento público de forma mais consistente, garantindo ações mais alinhadas à realidade de cada município.

Além de fortalecer a governança territorial, a participação dos diferentes atores locais amplia o engajamento na implementação das ações previstas. Dessa forma, os PMAFIs se consolidam como instrumentos coletivos, capazes de transformar conhecimentos e necessidades das comunidades rurais em políticas públicas estruturadas e duradouras.

Marco alcançado em 2026 amplia a governança nos municípios

O segundo semestre de 2026 representa um momento importante para a estratégia conduzida pelo Instituto PCI.

Com a conclusão da elaboração dos PMAFIs em todos os municípios que possuíam Pactos PCI formalizados até 2025, a iniciativa avança para uma nova etapa focada na institucionalização dos documentos.

.Em 2026, a Estratégia PCI ampliou sua atuação territorial com a formalização, no mês de julho, de dois novos Pactos PCI: Nova Mutum e Nova Xavantina. Em Nova Mutum, o município já conta com o Plano Municipal da Agricultura Familiar aprovado junto à SEAF, representando uma importante base para o avanço das ações do eixo Incluir. Já em Nova Xavantina, a construção do Plano Municipal da Agricultura Familiar terá início nos próximos meses, por meio de um processo participativo que envolverá o poder público, agricultores familiares, organizações locais e demais atores estratégicos do território. 

O resultado consolida um dos maiores processos participativos de planejamento voltados à agricultura familiar realizados pelo Instituto PCI desde sua criação em 2023.

Próximo desafio é transformar os PMAFIs em leis municipais

Com a elaboração dos documentos finalizada, o foco passa a ser a aprovação dos planos nos municípios.

Para isso, o Instituto PCI conduz uma força-tarefa de articulação institucional junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, prefeituras e câmaras municipais.

Institucionalização garante continuidade das ações

A transformação dos PMAFIs em leis municipais representa uma etapa decisiva para assegurar a continuidade das políticas públicas.

Quando institucionalizados, os planos passam a orientar investimentos, fortalecer a governança local e ampliar a capacidade dos municípios de acessar recursos destinados ao desenvolvimento rural sustentável.

A medida também contribui para consolidar uma agenda de longo prazo voltada à inclusão produtiva, ao fortalecimento das organizações rurais e à valorização das comunidades indígenas presentes nos territórios.

Experiências anteriores reforçam a construção da política pública

Embora o trabalho de apoio à construção dos planos  pelo Instituto PCI tenha se intensificado desde 2025, alguns municípios já possuíam seus planos municipais elaborados anteriormente.

Querência conta com um plano publicado em 2018 e que deverá passar por atualização. Em Cotriguaçu, o documento foi elaborado em 2022 com apoio da ONF Brasil e do Instituto Centro de Vida (ICV) e já se encontra aprovado pela SEAF. Já em Sorriso, o plano foi desenvolvido em 2024 pela Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, e também aprovado.

Nesses casos, o Instituto PCI acompanha os processos de revisão e alinhamento às diretrizes mais recentes do SEIAF, garantindo integração entre as estratégias municipais e estaduais voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e indígena.

Pactos PCI consolidam uma visão de futuro para o desenvolvimento rural

Mais do que cumprir uma exigência normativa, os PMAFIs representam a construção de uma agenda permanente para o desenvolvimento dos municípios.

Ao reunir poder público, produtores rurais, organizações sociais e comunidades tradicionais em torno de objetivos comuns, os Pactos PCI fortalecem a governança territorial e ampliam as condições para que a agricultura familiar e indígena tenha papel cada vez mais relevante na promoção do desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.

A conclusão dos planos marca uma etapa importante desse processo e abre caminho para que as ações definidas coletivamente sejam transformadas em políticas públicas permanentes, capazes de gerar impactos econômicos, sociais e ambientais de longo prazo.

A próxima etapa, voltada à aprovação dos planos como leis municipais, deverá consolidar esse trabalho e garantir que os avanços construídos coletivamente continuem gerando benefícios para agricultores familiares, povos indígenas e comunidades rurais nos próximos anos.