Avanços e Resultados do Instituto PCI desde 2024

Mato Grosso consolida transição para economia de baixo carbono com R$ 12,5 milhões em novos investimentos via Instituto PCI. Após dois anos de estruturação, a iniciativa reflete metas globais em resultados práticos em 12 municípios do estado.

Nesse contexto, o Instituto PCI passa a atuar como uma estrutura de governança territorial de implementação da agenda climática e de desenvolvimento sustentável do estado, conectando setor público, iniciativa privada, produtores rurais, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais em torno de objetivos comuns de produção sustentável, conservação ambiental e inclusão socioprodutiva.

A atuação do instituto vem sendo estruturada em três grandes pilares estratégicos: governança, investimentos e monitoramento. Esses componentes organizam a implementação da Estratégia PCI nos municípios, fortalecem a capacidade de atração de recursos e consolidam mecanismos de inteligência territorial para acompanhamento das metas climáticas e produtivas do estado.

O avanço ocorre em um cenário de crescente pressão global por cadeias produtivas livres de desmatamento e redução de emissões de gases de efeito estufa. Mato Grosso mantém posição estratégica nesse debate: em 2024, o estado respondeu por cerca de 13% da produção agrícola nacional, mantendo liderança em commodities como soja e milho, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (2024).

Mais do que uma agenda ambiental, os Resultados do PCI evidenciam a consolidação de uma arquitetura de governança territorial capaz de transformar metas climáticas em implementação prática nos municípios.

Governança territorial e articulação multissetorial

A governança tornou-se um dos principais eixos estruturantes da atuação do Instituto PCI nos últimos dois anos. O fortalecimento dos Pactos PCI municipais consolidou um modelo de implementação territorial baseado em articulação multissetorial, coordenação local e construção coletiva de metas.

Os Pactos PCI passaram a funcionar como o principal mecanismo de implementação da Estratégia PCI, conectando municípios, produtores rurais, setor privado, organizações sociais e instituições públicas em torno de agendas locais de produção sustentável, conservação e inclusão.

Segundo relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil do Banco Mundial (2023), iniciativas de paisagem sustentável que apresentam estruturas de governança consolidadas têm até 40% mais chances de atrair financiamento internacional.

Pactos PCI fortalecem a implementação local da estratégia

Entre 2024 e 2026, o Instituto PCI consolidou 12 Pactos Municipais ativos distribuídos em cinco regiões estratégicas de Mato Grosso. A estruturação territorial também inclui 12 grupos de governança formalizados ou em fase de consolidação, todos com metas locais definidas e alinhadas às diretrizes da Estratégia PCI.

Os Comitês Gestores passaram a desempenhar papel central na coordenação das agendas territoriais, reunindo atualmente 122 membros envolvidos diretamente nos processos de governança local. A composição dos grupos também evidencia avanço em diversidade e participação social, com 42% de participação feminina.

Além disso, o instituto firmou Memorandos de Entendimento (MoUs) com prefeituras e ampliou o diálogo institucional por meio de reuniões técnicas, oficinas territoriais e agendas de pactuação regional.

A ampliação da participação social acompanha uma tendência observada em iniciativas de governança ambiental em diferentes países. Segundo a FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) (2022), a inclusão de diferentes grupos sociais em processos decisórios contribui para maior efetividade de políticas rurais e ambientais.

Estruturação institucional e governança multinível

O fortalecimento da governança também ocorreu internamente. Entre 2024 e 2026, Instituto PCI avançou na consolidação de sua estrutura técnica e operacional, com contratação de Secretários Executivos dos Pactos PCI, ampliação da equipe técnica e estruturação das áreas de projetos, gestão financeira, comunicação institucional e assessoria jurídica.

O período também foi marcado pela formalização de instrumentos institucionais considerados estratégicos para a consolidação da iniciativa, incluindo:

  • constituição e fortalecimento dos Comitês Gestores;
  • elaboração e revisão de metas municipais;
  • realização de reuniões permanentes de governança;
  • desenvolvimento de Salvaguardas;
  • estruturação do Mecanismo de Queixas e Resoluções;
  • implementação do sistema de MRV (Monitoramento, Relato e Verificação);
  • elaboração do plano de comunicação institucional, incluindo o website da iniciativa “Consórcio Oeste”;
  • desenvolvimento da Estratégia de Financiamento Climático.

O instituto também avançou em processos de regularização estatutária, fortalecimento da governança interna e registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Segundo o relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil do Banco Mundial (2023), iniciativas de paisagem sustentável com estruturas robustas de governança possuem maior capacidade de atrair investimentos e ampliar escala de implementação.

Investimentos e fortalecimento da implementação territorial

O eixo de investimentos tornou-se um dos principais instrumentos de fortalecimento da implementação prática da Estratégia PCI nos territórios. Mais do que ampliar a capacidade financeira da instituição, a mobilização de recursos vem permitindo acelerar ações em campo, estruturar soluções climáticas e ampliar a atuação local dos Pactos PCI.

Captação de recursos e ampliação da capacidade operacional

Em aproximadamente um ano e meio de operações, o Instituto PCI captou R$ 12,5 milhões, junto a 10 financiadores públicos e privados a nível nacional e internacional.

Os recursos vêm sendo direcionados para implementação territorial, fortalecimento de governança local, regularização ambiental, inclusão produtiva, assistência técnica e desenvolvimento de soluções voltadas à agricultura sustentável e à conservação florestal.

O avanço acompanha uma tendência global de crescimento dos investimentos climáticos e de soluções baseadas na natureza. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) (2023), os investimentos globais nesse setor precisam triplicar até 2030 para viabilizar as metas climáticas internacionais.

Desenvolvimento de soluções financeiras para agendas climáticas

Além da captação de recursos, o Instituto PCI vem atuando na estruturação de mecanismos financeiros voltados à implementação da agenda climática estadual.

As iniciativas incluem desenvolvimento de instrumentos de financiamento climático, articulação com investidores e negociação de novos projetos ligados à restauração florestal, agricultura regenerativa e fortalecimento de cadeias sustentáveis.

O pipeline estratégico atualmente envolve negociações com organizações como The Nature Conservancy, IPAM, EII, Mercuria, IDH e Amaggi, ampliando a conexão entre agendas públicas, setor privado e financiamento internacional.

Segundo a OCDE – Organisation for Economic Co-operation and Development (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) (2023), instrumentos financeiros verdes são fundamentais para acelerar a transição para economias de baixo carbono.

Monitoramento, inteligência territorial e metas PCI 2030

O monitoramento das metas da Estratégia PCI 2030 tornou-se outro componente central da atuação do instituto. O objetivo é consolidar uma base permanente de inteligência territorial capaz de orientar tomadas de decisão, acompanhar indicadores e ampliar a efetividade das ações nos municípios.

Sistema de monitoramento e geração de dados territoriais

O Instituto PCI avançou na implementação de mecanismos de monitoramento territorial integrados aos Pactos PCI, permitindo acompanhar indicadores relacionados à produção sustentável, conservação ambiental e inclusão socioprodutiva. Entre os avanços estão:

  • implementação do sistema de MRV;
  • acompanhamento de metas municipais;
  • monitoramento territorial integrado;
  • geração de dados para apoio à tomada de decisão;
  • integração técnica com parceiros institucionais;
  • acompanhamento de indicadores de produção, conservação e inclusão.

A estruturação desses sistemas fortalece a capacidade de coordenação territorial e amplia a transparência das ações desenvolvidas nos municípios.

Resultados nos territórios e implementação da Estratégia PCI

Os resultados em campo passaram a ocupar posição central na atuação do Instituto PCI, evidenciando a transição da agenda PCI de um modelo predominantemente institucional para uma estratégia de implementação territorial prática.

As ações desenvolvidas conectam produtores rurais, municípios, cooperativas, organizações comunitárias e parceiros técnicos em iniciativas voltadas à produção sustentável, conservação ambiental e inclusão socioprodutiva.

Conservação, regularização ambiental e valorização da floresta

No eixo de conservação, o instituto vem apoiando ações ligadas à implementação do Código Florestal Brasileiro, restauração de paisagens e valorização de ativos ambientais.

Regularização ambiental e restauração produtiva

As iniciativas de conservação desenvolvidas pelo Instituto PCI reforçam a implementação prática da agenda ambiental nos territórios, conectando regularização, restauração e valorização dos ativos florestais. As ações apoiam produtores rurais, municípios e parceiros locais na adequação ambiental e na construção de soluções voltadas à conservação da floresta em pé. 

O trabalho também contribui para ampliar o acesso a instrumentos previstos no Código Florestal Brasileiro e fortalecer mecanismos econômicos associados à sustentabilidade. Com isso, o instituto avança na integração entre conservação ambiental, desenvolvimento territorial e implementação climática em Mato Grosso. Os resultados incluem:

  • mapeamento de ativos florestais e ambientais;
  • apoio financeiro para elaboração de CARs (Cadastro Ambiental Rural);
  • implementação de ações voltadas à regularização ambiental;
  • elaboração de Planos de Restauração;
  • ACTs com a SEMA para fortalecimento da regularização ambiental;
  • apoio à estruturação de viveiros;
  • estruturação de brigadas de incêndio;
  • apoio à identificação de passivos ambientais;
  • estruturação de instrumentos de PRADAs (Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas);
  • desenvolvimento de mecanismos de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais).

O instituto também apoia a implementação do Programa CONSERV, voltado ao pagamento por excedentes de Reserva Legal, fortalecendo mecanismos de valorização da floresta em pé.

Segundo o Serviço Florestal Brasileiro (2024), o CAR é um instrumento estratégico para viabilizar a regularização ambiental de imóveis rurais e ampliar acesso a políticas ambientais e produtivas.

REDD+ jurisdicional e agenda climática

O Instituto PCI também atua no apoio à estruturação de políticas estaduais de REDD+ jurisdicional, incluindo suporte técnico à elaboração de instrumentos legais e integração com agendas climáticas internacionais.

O modelo jurisdicional vem ganhando relevância internacional por permitir maior escala de implementação e integridade ambiental. Segundo o ART TREES (2022), programas estaduais possuem maior capacidade de coordenação territorial e monitoramento climático.

Produção sustentável e transição para modelos de baixo carbono

No eixo de produção, o instituto vem apoiando a implementação de soluções voltadas à agricultura regenerativa, rastreabilidade e adequação às exigências de mercados internacionais.

Agricultura regenerativa e cadeias sustentáveis

A agricultura regenerativa e as cadeias sustentáveis vêm ganhando espaço nas estratégias de desenvolvimento territorial e produção responsável. Mais do que reduzir impactos ambientais, essas iniciativas buscam restaurar ecossistemas, fortalecer comunidades locais e ampliar a competitividade do setor.

No território de atuação do Instituto PCI, diferentes projetos têm conectado conservação, inovação e geração de renda no campo. Entre as principais frentes em andamento, destacam-se as ações abaixo:

  • assistência técnica voltada à agricultura regenerativa;
  • criação de Grupo de Trabalho em Agricultura Regenerativa;
  • monitoramento ambiental de propriedades rurais;
  • propriedades certificadas RTRS – Round Table on Responsible Soy (Mesa Redonda da Soja Responsável);
  • coleta de dados de carbono no solo;
  • integração com programas públicos de comercialização e alimentação.

As iniciativas buscam fortalecer modelos produtivos alinhados à agricultura de baixo carbono, rastreabilidade e exigências de cadeias livres de desmatamento.

Pecuária sustentável e rastreabilidade

O desenvolvimento de soluções de rastreabilidade bovina também integra a agenda de produção sustentável apoiada pelo instituto.

As ações buscam ampliar transparência nas cadeias produtivas e atender demandas crescentes de mercados internacionais por controle socioambiental da produção pecuária.

Segundo o World Resources Institute (2023), mecanismos de rastreabilidade são considerados estratégicos para redução do desmatamento associado à pecuária na Amazônia.

Inclusão socioprodutiva e fortalecimento comunitário

O eixo de inclusão evidencia como a Estratégia PCI também vem gerando impactos sociais nos territórios, fortalecendo organizações locais, agricultura familiar, povos indígenas e iniciativas comunitárias.

Agricultura familiar, cooperativas e assistência técnica

As ações voltadas à inclusão socioprodutiva demonstram como a Estratégia PCI vem fortalecendo a agricultura familiar, organizações comunitárias e cadeias produtivas locais nos territórios. O foco das iniciativas está na ampliação da assistência técnica, geração de oportunidades econômicas sustentáveis e fortalecimento das capacidades locais. 

Além de apoiar produtores e organizações rurais, o trabalho também estimula troca de conhecimento, articulação territorial e valorização das experiências desenvolvidas nos municípios. Nesse contexto, o Instituto PCI vem consolidando uma agenda de inclusão conectada ao desenvolvimento sustentável e à implementação territorial das metas do PCI. Entre os principais resultados estão:

  • elaboração dos Planos Municipais de Agricultura Familiar e Indígena em Alto Paraguai, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis;
  • consultorias de fortalecimento para associações e cooperativas;
  • apoio ao restauro produtivo para agricultores familiares;
  • realização de intercâmbios técnicos e dias de campo;
  • fortalecimento de organizações produtivas locais;
  • ações de assistência técnica e troca de conhecimento.

As iniciativas contribuem para inclusão produtiva, fortalecimento comunitário e ampliação da capacidade organizacional dos territórios.

Comunicação territorial e valorização das experiências locais

O Instituto PCI também ampliou ações voltadas à comunicação territorial e valorização das experiências desenvolvidas nos municípios.

Entre os destaques está a produção de uma websérie em seis episódios voltada à divulgação das atividades implementadas nos territórios, ampliando a visibilidade das experiências locais e fortalecendo o compartilhamento de conhecimento entre diferentes regiões.

Parcerias estratégicas e coordenação territorial

O fortalecimento institucional do Instituto PCI também está diretamente ligado à sua capacidade de articulação multissetorial.

Ao longo dos últimos dois anos, o instituto ampliou sua atuação como espaço de convergência entre agendas públicas, privadas e territoriais, promovendo coordenação conjunta entre parceiros técnicos, governos municipais, organizações sociais e setor produtivo.

A participação em mais de 30 eventos nacionais e internacionais reforçou o posicionamento institucional do Instituto PCI no debate sobre sustentabilidade, desenvolvimento territorial e implementação da agenda climática.

Além disso, a integração com programas públicos, como o Todos Pelo Araguaia, ampliou a capacidade de implementação conjunta e fortalecimento territorial das ações.

Perspectivas futuras e ampliação da escala de atuação

Os Resultados do PCI entre 2024 e 2026 demonstram a consolidação do Instituto PCI como uma plataforma territorial de implementação da agenda climática e de desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.

O próximo ciclo da estratégia deve aprofundar ações voltadas à ampliação dos Pactos PCI, fortalecimento da inteligência territorial, desenvolvimento de instrumentos financeiros climáticos e expansão de iniciativas ligadas à restauração, agricultura regenerativa, rastreabilidade e inclusão socioprodutiva.

A perspectiva também inclui ampliação da escala de implementação nos municípios, fortalecimento da governança multinível e consolidação de novos arranjos de financiamento capazes de conectar produção, conservação e inclusão.

Em um cenário internacional cada vez mais orientado por metas climáticas e cadeias sustentáveis, o PCI se consolida como uma das principais experiências brasileiras de desenvolvimento territorial de baixo carbono, com potencial de replicação em diferentes regiões do país.

 

Foto de Elaine Casap na Unsplash