Estratégia PCI
Em dezembro de 2015, durante a Convenção do Clima em Paris (COP21), o Governo de Mato Grosso lançou a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI).
A PCI foi construída com o objetivo de captar recursos para o Estado de Mato Grosso objetivando a expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa, recomposição dos passivos ambientais.
Visa também a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e gerar a redução de emissão e sequestro de carbono de 6Gt CO, mediante o controle de desmatamento e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.
Esta visão materializa-se em um amplo plano de metas em seus três eixos, construído em um processo participativo e que integra as agendas de atores públicos, privados e da sociedade civil.
A PCI integra as políticas existentes e se baseia em esforços prévios para reduzir o desmatamento, ampliar o cumprimento do Código Florestal, cumprir compromissos de sustentabilidade em cadeias de suprimento, criar oportunidades em torno de REDD+ e promover o desenvolvimento econômico e a inclusão social para pequenos agricultores e comunidades indígenas e tradicionais.
As metas da PCI contribuem diretamente para a NDC brasileira no Acordo de Paris e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas – ODS.
Se alcançadas, as metas representam:
- Redução de emissões de 6 gigatoneladas de CO₂ (o que faz da PCI a maior iniciativa sub-nacional do mundo em mitigação de mudanças climáticas);
- Regularização ambiental atendendo assim ao Código Florestal em 100% das propriedades rurais do Estado;
- Aumento do PIB agropecuário em R$ 5 bilhões;
- Inclusão socioprodutiva de 82.000 produtores familiares.
A PCI e o Instituto PCI
implantação
Em 2016, muitos dos esforços empregados na PCI voltaram à sua estruturação institucional. Em março, o Decreto Estadual nº 468/2016, além de institucionalizar a estratégia no âmbito do Governo do Estado, também criou o escopo principal de seu sistema de governança. Foi criado o Comitê Estadual da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (CEEPCI), colegiado formado por entidades públicas, do setor privado, entidades representantes e organizações socioambientais.
O objetivo do CEEPCI é o de ser uma plataforma de integração de atores e agendas com ações que convergem para as metas. As decisões no âmbito do comitê são tomadas preferencialmente por consenso e, quando de sua impossibilidade, é realizada votação por meio dos blocos, o que permite a inclusão de novos membros que possam contribuir, sem promover o desequilíbrio entre o número de instituições. As competências do CEEPCI são relacionadas à aprovação do planejamento das ações para os três eixos da PCI (Produzir, Conservar e Incluir); ao acompanhamento da implementação e cumprimento das metas da PCI, e à definição da estrutura de governança e mecanismos de captação de recursos.
Entre 2017 e 2018, o CEEPCI também avançou em um processo de planejamento estratégico, mapeando mais de 200 iniciativas em Mato Grosso relacionadas à Estratégia PCI, e indicando ações prioritárias para o avanço das metas em 5 temas chave transversais:
- 1. Mecanismos de financiamento;
- Regularização ambiental;
- Regularização fundiária;
- Mercados;
- Difusão de tecnologia e boas práticas.
Foi constituído um Comitê de Monitoramento que por sua vez construiu indicadores para as metas, e foi criada uma plataforma de monitoramento. Um Comitê de Comunicação, Valor e Engajamento também foi constituído, criando um portfólio de projetos financiáveis e lançando um Grupo de Ação Corporativa da PCI com o objetivo de engajar o setor privado em ações no território. Neste período, a PCI também se conecta a territórios e municípios do estado através de Pactos regionais formados em parceria com a Iniciativa para o Comércio Sustentável – IDH. Mato Grosso também avança na formação de parcerias estratégicas e investimentos direcionados à implementação das metas, entre estas o MoU do Estado com a IDH, o Programa REM financiado pelo KFW da Alemanha e co-financiado pelo governo britânico, a PAGE, parceria para a economia verde com as Nações Unidas e o Banco Mundial, entre outras parcerias e investimentos privados.
Em 2019 o a nova gestão no Governo do Estado de Mato Grosso determinou que a Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir) deveria ser implementada em parceria com uma entidade privada denominada Instituto PCI. Ademais foi definido um plano de ação composto por cinco pilares:
- Estruturação do Instituto PCI;
- Monitoramento;
- Investimentos;
- Regionalização;
- Comunicação.
Durante o ano de 2020, se iniciou o processo formal de criação do Instituto PCI bem como a contratação de duas consultorias:
- Realização de um balanço geral da Estratégia PCI no período de 2015 a 2020 onde foram apresentados os avanços, dificuldades, aprendizados, resultados e impactos das metas em cada um dos três eixos da estratégia PCI;
- Desenvolvimento de análises econômicas e financeiras, e oportunidades de investimento no estado de Mato Grosso decorrentes da estratégia PCI (sendo este em implementação durante 2021).
Contratação de equipe, consultorias e atualização das metas:
- Contratação da equipe para o Instituto PCI;
- Consultoria de investimentos para PCI incluindo análises sobre os recursos executados, lacuna para 2030 e possíveis modelos de financiamento);
- Consultoria para elaboração de um Guia Jurisdicional para engajamento de empresas na PCI;
- Contratação de equipes para coordenação dos Pactos Regionais da PCI em Sorriso, Juruena e Cotriguaçú;
- Processo de revisão e atualização das metas da PCI.
- Balanço de metas PCI estadual + 04 Pactos regionais;
- Pitchbook PCI 2022 (com 36 projetos);
- Guia de Engajamento Corporativo PCI (ISEAL);
- Rede de Inteligência Territorial (GIZ);
- Criação do Pacto Regional de Tangará da Serra;
- Diretrizes Pactos regionais (GIZ);
- Publicação fatos Florestais MT.
- Criação de CNPJ do Instituto PCI em 13 de junho/
- Transição e contratação de nova diretoria Executiva do Instituto PCI;
- Novo projeto LIF/CGF de R$ 20 milhões para criação de novos Pactos regionais PCI em 06 municípios da região oeste + Conserv;
- Pitchbook PCI 2023 contendo 44 projetos/iniciativas;
- Criação da plataforma Pitchbook PCI via Ecostage com apoio GIZ.
Programa Carbono Neutro
O programa Carbono Neutro de Mato Grosso, tem como meta voluntária reduzir em 80% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e zerar as emissões até 2035 (quinze anos antes da meta nacional de 2050). O programa contribui com a campanha global Corrida para o Zero (ou – “Race to Zero”) lançada pelos Campeões do Clima do Reino Unido e do Chile.
O programa já com 12 Ações Prioritárias elencadas realizadas por meio de um processo colaborativo entre o governo do Estado de Mato Grosso, lideradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), com técnicos do Climate Group (CG), Winrock International, Força-tarefa do Governadores para Floresta e o Clima (GCF Taskforce) e do Fórum Matogrossense de Mudanças Climáticas (FMMC), além de outras importantes partes interessadas, do setor público e privado.
para visualizar o Relatório de Desenvolvimento e Avaliação da Trajetória de Descarbonização de Mato Grosso.
Quando a Estratégia PCI foi lançada em 2015, reconhecia-se a importância dos territórios indígenas para o alcance das metas de conservação do Estado, assim como reconhecia-se a necessidade da inclusão socioprodutiva dos povos indígenas do Estado. Mas também se reconhecia que não seria possível desenhar metas específicas dentro da Estratégia sem a participação e protagonismo dos próprios povos indígenas no processo.
A partir da formação de uma Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), esta assume o protagonismo no diálogo com a PCI e outras políticas públicas em Mato Grosso.
Em 2017 a FEPOIMT passa a fazer parte no Comitê Estadual da Estratégia PCI – CEEPCI. Ao mesmo tempo, no âmbito do Programa REDD for Early Movers – REM-MT, inicia-se com o apoio técnico e de facilitação do Instituto Centro de Vida (ICV) e da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, que garantiu aporte financeiro e técnico, a realização do processo de construção participativa e consulta do subprograma de Territórios Indígenas do REM.
Após uma primeira fase de formação de multiplicadores em 2017, são conduzidas em 2018 oito Oficinas de Informação e Construção do Subprograma Territórios Indígenas do REM Mato Grosso, envolvendo 42 povos indígenas de Mato Grosso e mais de 1.300 participantes, para a construção participativa de Temas Prioritários.
Em 2019, Mato Grosso, através de uma parceria técnica entre a Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+ (CMCR) da SEMA e o ICV iniciou o projeto Valorizando as Florestas de Mato Grosso, no âmbito do financiamento proporcionado por um acordo entre o Governo da Noruega e o Governor’s Climate and Forest Task Force – GCF, com gestão e implementação do PNUD.
O projeto atende diretamente às prioridades definidas pelo estado e faz parte de esforços relacionados à Estratégia PCI e ao Programa REM.
Como parte do projeto, foi pela primeira vez realizado um diagnóstico socioprodutivo de Territórios Indígenas no Estado.
A partir dos avanços em governança e definição de prioridades conquistados no âmbito do REM, assim como do diagnóstico feito no projeto Valorizando as Florestas de Mato Grosso, o Instituto PCI, em seu Plano de Ação 2021 pretende construir em conjunto com a Fepoimt e parceiros formas de aprimorar a participação indígena na sua governança e estabelecer prioridades conjuntas.
- Atrair recursos de parcerias e cooperação internacional para fomentar ações ligadas à Estratégia;
- Conectar iniciativas públicas e privadas para atender aos objetivos propostos pela Estratégia para um uso eficiente da terra;
- Ajudar a garantir um ambiente de baixo risco para os setores privados tanto de fornecimento como de investimento, contribuindo para a alavancagem de novos negócios na jurisdição, ampliação de mercados e melhora da imagem projetando o Estado no cenário internacional;
- Testar novos incentivos econômicos e mecanismos financeiros, como linhas de crédito específicas, mecanismos de redução de risco para investidores, mecanismos de compensação, green bonds e outros;
- Testar a campo e compartilhar conhecimento em soluções de intensificação, boas práticas e restauração;
- Ser um motor de implementação e monitoramento de políticas públicas;
- Gerar inteligência e conhecimento coletivo para ações públicas e privadas;
Porque Mato Grosso
- Potência agrícola mundial e maior exportador agrícola do Brasil;
- Maior produtor nacional de cereais e líder na produção de carne bovina;
- Terceiro maior estado da Amazônia Legal com grande
patrimônio natural e ecológico; - Segundo estado do Brasil a criar a lei estadual do REDD;
- Expressiva redução de desmatamento após 2004 a partir de iniciativas públicas e privadas.
Pecuária Bovina
- Recuperar 2,5M ha de áreas de pastagem de baixa produtividade até 2030.
- Aumentar a produtividade de 50 para 116 kg/ha/ano até 2030.
Agricultura (soja, milho e algodão)
- Ampliar a área de grãos em áreas de pastagem degradada de 9,5 para 14,69 milhões de hectares até 2030.
- Aumentar a produção de grãos de 50 para 125M ton até 2030.
Floresta Nativa
- Ampliar a área sob manejo florestal sustentável de 2,8 para 6M ha até 2030.
Floresta Plantada
- Ampliar a área de florestas plantadas em áreas já abertas de 317 mil para 800 mil ha até 2030.
- Aumentar a produção de madeira plantada de 4,9M m³ para 11,75M m³ até 2030.
Biocombustíveis
- Aumentar a produção de biocombustíveis para 13 milhões de m³ até 2030
Desmatamento
- Manter 60% da cobertura de vegetação nativa do Estado de Mato Grosso.
- Reduzir em 90% o desmatamento na floresta até 2030, sendo 84% até 2024 tendo como referência a linha de base: 2001-2010 (PRODES) de 5.714 km², alcançando 571 km²/ano.
- Reduzir em 95% o desmatamento no cerrado até 2030, sendo 83% até 2024 tendo como referência a linha de base de 3.016 km² (SEMA), alcançando 150 km²/ano.
- Reduzir 30% dos focos de calor em relação ao período de referência de 2010 a 2019 (28.300 focos de calor) até 2030.
- Eliminar a exploração de madeira ilegal até 2030.
- Eliminar o desmatamento ilegal até 2030.
- Compensar 1M ha de área passível de desmatamento legal.
Regularização Ambiental
(Código Florestal)- Cadastrar 90% dos imóveis rurais (CAR) até 2024.
- Validar 90% dos CAR até 2024.
- Regularizar 1M ha (100%) de APP degradada até 2030.
- Regularizar 5,8M ha (100%) de Reserva Legal, sendo 1,9M ha por recomposição, até 2030.
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Produção e Inclusão no Mercado
- 100% de adesão dos municípios no sistema SEIAF até 2030.
- Aumento da produção de grãos de 49 milhões para 125 milhões de toneladas e aumento da produtividade bovina em 65% até 2030.
- Ampliar participação dos produtos de agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 30% até 2030.
- Aumentar o acesso a crédito ao Pronaf de R$ 882 milhões para R$1,3 bilhões/ano até 2030.
Regularização Fundiária
- Realizar a regularização fundiária de 70% dos lotes de agricultura familiar até 2030.
