Investimentos PCI
Em 2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa e pelo Banco Mundial o Programa MT Produtivo. O programa é um empréstimo de USD 80 milhões com contrapartida de USD 20 milhões do estado de Mato Grosso para apoiar a agricultura familiar de Mato Grosso. A Secretaria de Agricultura Familiar será a responsável pela execução do empréstimo que terá como objetivo apoiar o fortalecimento de aproximadamente 16 mil produtores familiares, aliado à regularização ambiental e fundiária. O MT Produtivo contribui com as metas do eixo “Incluir” da PCI.
Desde 2009, a IDH atua no Brasil desenvolvendo programas nas cadeias da soja, algodão, café e madeira. A partir de 2015, iniciou o programa com foco na abordagem territorial. O programa de paisagem do IDH é uma abordagem integrada de produção, proteção e inclusão para manejo natural sustentável das suas regiões de atuação. Em Mato Grosso, o programa foca no apoio à Estratégia PCI estadual, na formação de Pactos regionais da PCI e em projetos de co-financiamento com o setor privado em cadeias de valor relevantes.
Em 2012, o governo alemão através do Ministério Federal da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) estabeleceu o Programa Global REDD Early Movers (REM) – Pioneiros Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) , em português. Este programa prevê o apoio a países e estados que implementaram iniciativas pioneiras em conservação de florestas e redução das emissões por desmatamento e degradação.
Lançado na Conferência Rio+20 em junho de 2012, o Programa REDD Early Movers (REM) é uma iniciativa inovadora que recompensa os pioneiros na conservação florestal e na mitigação das mudanças climáticas. Destina-se a países ou jurisdições subnacionais que anteciparam iniciativas para proteger as florestas e/ou reduzir as emissões por desmatamento e degradação.
O Programa fornece pagamentos baseados em resultados para redução de emissões por desmatamento verificadas, tornando-se assim uma iniciativa de REDD, de acordo com as decisões assumidas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
As ações do Programa REM contribuem diretamente com as metas da estratégia PCI, incluindo dentre elas financiamento para estruturação e fortalecimento do Instituto PCI. Em 2024 está previsto o inicio da fase 2 do programa REM quando então serão destinados mais EUR 30 milhões para a continuidade do programa até 2029.
A Aliança de Ação para uma Economia Verde – PAGE – apoia os países interessados em avançar para economias mais inclusivas, que buscam utilizar de forma eficiente os recursos, com baixas emissões de carbono. Em 2012, o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 – “O futuro que queremos”, reconheceu a Economia Verde como um canal para a promoção do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Na ocasião, foi feito um apelo às Nações Unidas para que apoiassem os países interessados na transição para economias mais verdes e inclusivas. Em resposta a esse apelo, cinco agências da ONU: UNIDO, PNUMA, OIT, PNUD e UNITAR – criaram a PAGE – Partnership for Action on Greeen Economy, com o objetivo de atender às crescentes demandas dos países que procuram desenvolver e implementar estratégias de Economia Verde em seu território. A Economia Verde é aquela que resulta em melhoria do bem-estar humano e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e os desequilíbrios ecológicos. Em dezembro/2015 na COP 21 em Paris, após o lançamento da Estratégia PCI – Produzir, Conservar e Incluir, o Estado de Mato Grosso no ano de 2016, através do Decreto nº 739 de 10/11/2016, firmou a parceria com a PAGE e o programa foi iniciado com o objetivo de contribuir para a transformação equitativa e sustentável das estruturas econômicas com a finalidade de alcançar a sustentabilidade ambiental, a criação de empregos decentes, a redução da pobreza e a melhoria do bem-estar humano. Mato Grosso foi o primeiro Estado subnacional do mundo a receber o apoio da PAGE.
Em 2019, o estado de Mato Grosso recebeu um empréstimo de US$ 250 milhões para apoiar o Estado de Mato Grosso a recuperar a sustentabilidade fiscal e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas. O programa apoia políticas de sustentabilidade fiscal e gestão do motor de crescimento econômico baseado em “nature-based solutions” para proteção ambiental e mitigação de mudanças climáticas do estado.
Em continuidade ao apoio iniciado pela GIZ em 2017, foi acordada durante as negociações bilaterais em novembro de 2019 em Bonn (Alemanha) um novo compromisso de assessoria técnica para auxiliar na implementação do Programa REDD+ Early Movers com foco em fortalecer as metas de inclusão da PCI. A duração do projeto foi de dois anos entre 2021 e 2023.
Os principais resultados atingidos foram o fortalecimento do eixo “Incluir” da Estratégia PCI por meio de ações voltadas para a estruturação do Componente 2 do Programa MT Produtivo (regularização ambiental e fundiária), apoio direto ao Instituto PCI nos três comitês de Investimentos, Monitoramento e regionalização bem como outras ações realizadas em conjunto com a SEMA e parceiros locais da sociedade civil no Mato Grosso.
O Projeto Trajetórias de Descarbonização auxilia governos estaduais e regionais a desenvolver um processo ou caminho de transformação para reduzir emissões. A trajetória proporciona uma escolha a governos estaduais e regionais, de modo que eles possam tomar decisões informadas sobre a melhor forma de reduzir emissões enquanto apoiam o desenvolvimento econômico e social. Mato Grosso é membro do GCF e Under2 Coalition, e através da SEMA-MT o projeto está em andamento no Estado.
Coordenado pelo CIRAD (Centro de cooperação internacional em pesquisa agronômica para o desenvolvimento) em parceria com a ONF-Internacional e a AVSF (Agrônomos e veterinários sem fronteiras), e contando com o apoio financeiro da AFD, o projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas de engenharia territorial capazes de permitir o planejamento e a gestão sustentável nos territórios de atuação. Adicionalmente, indicadores de transição serão construídos durante o projeto e permitirão acompanhar as dinâmicas espaciais relativas ao uso do solo. Em Cotriguaçu, o projeto será conduzido pela ONF Brasil e terá como objetivo fornecer ao município uma ferramenta de controle do desmatamento além de viabilizar práticas agroecológicas. Também haverá a constituição de um grupo de fazendas piloto para a realização de oficinas de capacitação a serem realizadas com o Instituto Centro de Vida (ICV), parceiro da ONF Brasil.
O projeto tem como objetivo ampliar a abordagem territorial da estratégia PCI na região oeste de Mato Grosso por meio de incentivos à produção de soja sustentável aliado a impactos sociais e econômicos positivos de longo prazo. O projeto atuará nos municípios de Sapezal, Tangará da Serra, Campos de Júlio, Campo Novo do Parecis, Diamantino e Alto Paraguai por meio de assistência técnica em estabelecimentos rurais de soja seguindo as diretrizes da Produzindo Certo. Também serão realizados novos contratos de CONSERV em 4.000 hectares e restauração de florestas em áreas de proteção permanente em pequenas propriedades em 135 hectares. O projeto é liderado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) em parceria com o Instituto PCI, Produzindo Certo e Proforest e conta com recursos do Land Innovation Fund (LIF), Consumer Goods Forum (CGF) e Soft Commodities Fórum (SCF).
