Avanços nos Pactos PCI fortalecem governança e desenvolvimento sustentável em Mato Grosso

Quando diferentes setores de um território compartilham desafios e constroem respostas conjuntas, o planejamento ganha força e se transforma em ação. É nesse movimento que os Pactos PCI vêm ampliando sua atuação em Mato Grosso, aproximando instituições, comunidades, produtores e gestores públicos em torno de prioridades comuns.

Nos últimos meses, essa articulação avançou com a expansão para municípios como Nova Mutum e Nova Xavantina, o fortalecimento dos Comitês Gestores e a construção de planos voltados à agricultura familiar e aos povos indígenas. 

As iniciativas mostram uma governança cada vez mais voltada à transformação das demandas locais em projetos, parcerias e oportunidades. Os avanços também envolvem regularização ambiental, capacitação, fortalecimento de organizações produtivas e aproximação com fontes de financiamento. 

Ao conectar diferentes atores e experiências, os Pactos reforçam uma das principais características da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI): construir soluções a partir da realidade de cada município, articulando prioridades locais e regionais em favor do desenvolvimento sustentável.

Expansão territorial amplia a presença dos Pactos PCI

A expansão dos Pactos PCI não representa apenas a chegada da estratégia a novos municípios. Ela amplia a possibilidade de construir respostas diferentes para realidades que também são diferentes.

Em 2026, esse movimento ganhou novos capítulos com a formalização dos Pactos de Nova Mutum e Nova Xavantina, enquanto o Pacto de Querência, formalizado em 2025, avançou na consolidação de sua atuação.

Com as novas formalizações, a Estratégia PCI alcança 14 Pactos PCI em Mato Grosso, em um processo iniciado em 2018 e construído gradualmente ao longo dos anos. A expansão também cria novas possibilidades de articulação nas regiões do Araguaia e Teles Pires, condicionadas à formação de parcerias e à capacidade de mobilização de recursos para transformar a governança em ações concretas. 

Formalização do Pacto de Nova Xavantina

 

A imagem da formalização em Nova Xavantina representa, nesse contexto, mais do que um novo registro institucional. Ela marca a entrada de mais um território em uma rede que busca articular produção, conservação e inclusão a partir das prioridades locais.

Governanças locais mais estruturadas e atuantes

A expansão territorial veio acompanhada de uma mudança na forma como os Pactos organizam sua governança. Em 2025, foram estabelecidos e sistematizados procedimentos para criação, formalização e gestão dos Pactos, tendo como referência as Diretrizes para Criação e Gestão dos Pactos PCI. 

A estrutura passou a buscar maior representatividade e participação dos diferentes setores presentes nos municípios. Entre os principais avanços estão:

  • Comitês Gestores ampliados: a estrutura, que anteriormente reunia aproximadamente sete integrantes, passou a contar com média de 12 a 20 membros por Pacto. 
  • Participação dos três setores: poder público, setor privado e sociedade civil passaram a ter presença ampliada nos espaços de construção e acompanhamento das agendas. 
  • Maior diversidade na liderança: representantes do setor produtivo ocupam posições de presidência e vice-presidência em diferentes Comitês Gestores. 
  • Participação no eixo Incluir: agricultores familiares e representantes dos povos indígenas estão presentes nos espaços de planejamento e tomada de decisão. 
  • Governança regional: os 14 Pactos municipais são organizados em quatro agrupamentos territoriais, considerando dinâmicas produtivas, ambientais, sociais e desafios compartilhados. 
  • Rede com mais de 120 integrantes: os 12 Pactos que já possuem governanças formalizadas reúnem atualmente mais de 120 membros. 
  • Organização dos Comitês: reuniões periódicas, atualização de signatários, construção de regimentos internos, definição de responsabilidades e calendários anuais passaram a fazer parte do processo de estruturação. 

A mudança altera a própria dinâmica dos Pactos. Ao reunir mais instituições e diferentes perspectivas em torno das decisões, os Comitês Gestores deixam de ser apenas espaços de representação e passam a ter um papel mais direto na definição e no acompanhamento das prioridades de cada território.

Reunião do Comitê Gestor do Pacto de Barra do Garças

 

Reunião do Comitê Gestor do Pacto de Querência


As reuniões de Barra do Garças e Querência ajudam a traduzir essa transformação para a prática: a governança acontece no encontro entre os diferentes atores que participam da construção das agendas municipais.

PMAFIs levam a construção das políticas para dentro dos territórios

Se os Comitês Gestores ampliaram a participação institucional, os Planos Municipais de Agricultura Familiar e Indígena (PMAFIs) levaram essa lógica de participação diretamente às comunidades.

Nos últimos 12 meses, o trabalho alcançou nove municípios, com mais de 30 oficinas participativas e mais de 900 participantes, entre agricultores familiares, povos indígenas, lideranças comunitárias, associações, cooperativas, representantes do poder público e instituições parceiras. 

A escolha dos locais também faz diferença. As oficinas foram realizadas prioritariamente em assentamentos, comunidades rurais, aldeias e outros espaços de organização local. 

Com isso, o planejamento parte da experiência de quem vive, produz e conhece os desafios do território. Os PMAFIs trabalham com um horizonte de 12 anos e contemplam cinco eixos: 

  1. Produção Sustentável; 
  2. Agregação de Valor e Comercialização; 
  3. Assistência Técnica e Extensão Rural; 
  4. Regularização Ambiental e Fundiária; 
  5. Governança. 
Oficina do PMAFI em Diamantino

 

A oficina registrada em Diamantino representa essa mudança de perspectiva: o planejamento municipal deixa de ser construído somente dentro das estruturas administrativas e passa a incorporar a escuta direta das comunidades.

Da demanda identificada à busca por recursos

O fortalecimento da governança também começa a produzir uma conexão mais direta entre as necessidades apontadas nos municípios e as oportunidades de financiamento.

O Instituto PCI intensificou o mapeamento e a divulgação de editais e passou a apoiar organizações locais na análise das chamadas, estruturação de ideias e elaboração das propostas.

No período analisado, foram mais de 23 propostas elaboradas com apoio da equipe do Instituto PCI, submetidas por organizações dos territórios dos Pactos. Desse total, sete propostas já foram aprovadas. 

Os projetos estão relacionados a demandas como equipamentos, infraestrutura, melhoria da produção, beneficiamento, agregação de valor e comercialização. O resultado mostra uma consequência prática da aproximação entre governança e território: identificar um problema passa a ser também o primeiro passo para buscar meios de enfrentá-lo.

Oficina do PMAFI no Enawenê Nawê, em Juína

Regularização ambiental ganha escala a partir da articulação

Em Tangará da Serra, a regularização ambiental mostra como uma demanda local pode mobilizar diferentes instituições.

A articulação entre Instituto PCI, Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), REM-MT, Prefeitura Municipal e Sindicato Rural resultou na formalização de um Acordo de Cooperação Técnica para apoiar a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A partir da parceria, foram viabilizados recursos para a elaboração de mais de 170 CARs. O movimento ganhou uma nova dimensão com a previsão de aproximadamente 1.300 novos CARs em Tangará da Serra, por meio de iniciativa da SEMA com recursos do KfW CAR. 

Entrega do CAR realizado pelo Instituto PCI em parceria com SEMA, Sindicato Rural e Prefeitura de Tangará da Serra

 

Mutirão do CAR em Barra do Garças

 

Evento de lançamento do Regulariza Rural em Tangará da Serra

A sequência de registros ajuda a contar a evolução da agenda: da articulação entre instituições à execução de ações de regularização e, posteriormente, à ampliação da escala de atendimento.

Projetos e ações começam a ocupar o território

A atuação dos Pactos também se materializa em atividades realizadas diretamente com produtores e comunidades.

Nos últimos meses, foram promovidas capacitações, dias de campo e intercâmbios relacionados a diferentes cadeias produtivas e práticas sustentáveis, incluindo meliponicultura, pecuária leiteira e fruticultura. 

Também avançaram agendas relacionadas à restauração ambiental, recuperação de áreas, viveiros, uso sustentável dos recursos naturais, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e infraestrutura produtiva. 

Dias de campo para pequenos produtores da região Oeste de Mato Grosso

 

Dia de Campo “Criação e Manejo de Gado de Leite na Agricultura Familiar”

 

Dia de Campo “Manejo de Frutíferas na Agricultura Familiar”

 

Dia de Campo “Manejo de Frutíferas na Agricultura Familiar”

 

Os registros mostram uma dimensão importante dessa estratégia: a governança não termina quando uma prioridade é definida. O objetivo é criar conexões que permitam que aquela prioridade se transforme em conhecimento, assistência, investimento ou ação no território.

Cooperativas ganham espaço na inclusão produtiva

O fortalecimento das cooperativas e associações passou a ocupar uma posição estratégica no Eixo Incluir. A atuação envolve desde diagnósticos e planejamento até regularização documental, elaboração de projetos, aquisição de equipamentos e aproximação com compradores.

O desafio é estrutural. Uma organização local mais preparada pode organizar melhor a produção, ampliar sua capacidade de comercialização e criar condições para atender um número maior de famílias.

Nesse processo, as cooperativas também passam a participar de maneira mais ativa da própria governança. Em vez de apenas apresentar suas demandas, podem contribuir para a construção das soluções e acessar apoio para transformar essas necessidades em projetos e investimentos. 

Oficina de gestão financeira com organizações de base da agricultura familiar apoiadas na Região Oeste de Mato Grosso

 

Oficina de planejamento estratégico e captação de recursos com organizações de base da agricultura familiar apoiadas na Região Oeste de Mato Grosso

 

Secretarias Executivas mantêm a agenda ativa nos municípios

Por trás de uma governança que precisa funcionar ao longo do ano existe também o trabalho de acompanhamento das agendas.

Os secretários executivos locais atuam na mobilização dos participantes, organização das reuniões, acompanhamento dos encaminhamentos e identificação de demandas e oportunidades. Também fazem a conexão entre o Instituto PCI e os territórios.

A função ganha importância justamente no intervalo entre as reuniões dos Comitês Gestores. É esse acompanhamento que ajuda a evitar que decisões fiquem restritas às atas e contribui para dar continuidade aos encaminhamentos. 

Equipe de secretários dos Pactos

Governança se transforma em ponte para investimentos

Com prioridades mais organizadas e projetos estruturados, os Pactos passam a reunir condições para aproximar territórios de parceiros e potenciais financiadores.

A lógica é direta: quanto mais clara estiver a demanda e mais organizada estiver a governança responsável por acompanhá-la, maior é a capacidade de apresentar projetos e construir parcerias.

Nesse sentido, os Pactos avançam de espaços de discussão para estruturas de articulação capazes de conectar necessidades locais, conhecimento técnico e oportunidades de investimento. 

Missão com uma das financiadoras do Pacto Oeste de Mato Grosso

Prevenção de incêndios amplia a agenda de articulação

Alguns desafios, porém, não terminam na divisa de um município. A prevenção e o combate aos incêndios florestais são exemplos de temas que exigem a participação coordenada de órgãos ambientais, Corpo de Bombeiros, municípios, produtores rurais, comunidades, povos indígenas e instituições ligadas a rodovias, estradas e linhas de transmissão.

A construção de espaços para discutir prevenção, preparação, resposta e responsabilidades institucionais amplia o campo de atuação dos Pactos e mostra como a governança territorial pode contribuir para enfrentar problemas que afetam diferentes municípios simultaneamente.

Curso de brigadista em Querência

Diálogos PCI aproximam programas e oportunidades

A articulação também ganhou uma frente específica de conexão entre instituições: os Diálogos PCI.

Os encontros aproximaram os Pactos de iniciativas da SEAF, IDH, MT Produtivo e Programa REM MT, permitindo compartilhar metodologias, conhecer projetos, divulgar oportunidades e identificar possibilidades de atuação conjunta.

No caso da SEAF, o diálogo teve foco nos PMAFIs. Com o IDH, a conversa aproximou os atores locais das ações desenvolvidas no Vale do Juruena. O encontro com o MT Produtivo buscou identificar oportunidades para as organizações dos territórios, enquanto o diálogo com o REM MT aproximou editais e oportunidades de financiamento das organizações de base. 

Diálogos PCI com REM MT


A proposta é fazer com que programas e iniciativas que já existem encontrem os territórios onde suas ações podem gerar resultados, ao mesmo tempo em que as demandas locais ganham acesso a novas possibilidades de parceria.

De iniciativas municipais a uma rede territorial

Com a ampliação dos Pactos, outro movimento começa a ganhar força: a conexão entre os próprios municípios.

Experiências desenvolvidas em um território podem servir de referência para outros. Metodologias podem ser aprimoradas, parceiros podem ampliar sua atuação e desafios semelhantes podem ser discutidos de maneira regional.

Esse processo contribui para que os Pactos deixem de funcionar como iniciativas isoladas e avancem na formação de uma rede territorial de governança PCI em Mato Grosso. 

Seminário Pré-COP30 em Brasília

Um novo ciclo para os Pactos PCI

O avanço dos últimos 12 meses coloca os Pactos diante de uma nova etapa. A expansão territorial e o fortalecimento das governanças criaram uma estrutura que agora precisa ganhar ainda mais institucionalidade e capacidade de continuidade.

Entre os próximos passos está a regulamentação dos Pactos por meio de leis municipais, além da consolidação dos Regimentos Internos, que devem estabelecer regras de funcionamento, responsabilidades, composição e processos decisórios. 

Outro movimento previsto é a aproximação com o setor privado e potenciais parceiros financiadores. A intenção é conectar as prioridades identificadas nos municípios a instituições capazes de oferecer recursos, conhecimento, tecnologia, mercados ou outras formas de apoio.

Já no próximo mês, está prevista a estruturação de uma instância de governança dos signatários dos Pactos PCI. A proposta é criar um espaço para compartilhar avanços, apresentar projetos, identificar oportunidades de cooperação e estimular novas parcerias. 

O próximo capítulo, portanto, não está apenas na criação de novos Pactos. Está na capacidade de fazer com que as estruturas já construídas permaneçam ativas, conectadas e capazes de transformar planejamento em implementação.

É nesse ponto que os avanços dos Pactos PCI ganham sua dimensão mais concreta: fortalecer a governança para que as decisões tomadas nos territórios tenham continuidade e possam se transformar em ações de Produzir, Conservar e Incluir em Mato Grosso.