Após duas semanas de negociações intensas em Sharm El Sheikh, se encerrou a Conferência das Partes no Eito. A COP27 reuniu mais de 45 mil participantes para compartilhar ideias, soluções e construir parcerias e coalizões. A Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (ou COP) é um tratado firmado por quase todos os países do mundo, cujo objetivo é estabilizar a concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera em níveis tais que evitem a interferência perigosa no sistema climático.

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o aumento da temperatura entre 1850-1900 e 2011-2020 foi em média 0,85ºC a 1,09 ºC. As três últimas décadas foram as mais quentes desde 1850. Se as emissões continuarem dentro das tendências atuais, o aquecimento pode chegar a 4,8ºC até 2100. Por consequência, é provável que ocorram ondas de calor e períodos de estiagens extremos mais frequentes e mais longas, e as chuvas torrenciais devem se tornar mais intensas e frequentes.

De acordo com relatório das Mudanças Climáticas da ONU, a implementação das atuais promessas dos governos nacionais coloca o mundo no caminho para um aquecimento de 2,5°C até o final do século. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU indica que as emissões de gases de efeito estufa devem diminuir 45% até 2030 para limitar o aquecimento global a 1,5°C.

Quais foram os principais avanços, e retrocessos na COP 27 no Egito?

• Perdas e danos: Os países em desenvolvimento têm buscado assistência financeira para perdas e danos, sendo este um dinheiro fundamental para resgatar e reconstruir a infraestrutura física e social de países devastados por condições climáticas extremas. Finalmente, se chegou a um acordo sobre um fundo sendo este considerado por muitos como um marco de grande importância. Agora vem a parte difícil – o fundo deve ser criado e financiado com recursos diversos. Ainda não há acordo sobre como o financiamento deve ser fornecido e de onde deve vir.
• Meta de 1,5°C: O acordo de Paris de 2015 continha duas metas de temperatura – manter o aumento “bem abaixo de 2°C” acima dos níveis pré-industriais e “prosseguir os esforços” para manter o aumento em 1,5°C. Desde então, a ciência mostrou claramente que 2°C não é seguro. Deste modo na COP26 em Glasgow no ano passado, os países concordaram em se concentrar em um limite de 1,5C. Os países também concordaram em voltar a cada ano para fortalecê-los, um processo conhecido como ratchet (ou “catraca”). Na COP27, alguns países tentaram renegar a meta de 1,5°C e abolir o “ratchet”. Eles falharam, mas uma resolução para o pico das emissões até 2025 foi retirada, o que tem sido considerado um retrocesso por muitos.
• Gás natural: O texto final da COP27 continha uma disposição para impulsionar a “energia de baixas emissões”. Isso pode significar muitas coisas, desde parques eólicos e solares até reatores nucleares e usinas elétricas movidas a carvão equipadas com captura e armazenamento de carbono. Também pode ser interpretado como gás que possui emissões mais baixas que o carvão, mesmo este sendo um combustível fóssil. Muitos países da COP27, particularmente aqueles da África com grandes reservas para explorar, vieram para Sharm El Sheikh na esperança de fechar negócios lucrativos de gás.
• Combustíveis fósseis: No ano passado, na COP26 em Glasgow, foi acordado um compromisso de reduzir gradualmente o uso de carvão. Foi a primeira vez que uma resolução sobre combustíveis fósseis foi incluída no texto final – alguns dizem um avanço incrível após 30 anos de conferências sobre mudanças climáticas. Na COP27, alguns países – liderados pela Índia – quiseram ir mais longe comprometendo-se a reduzir gradualmente todos os combustíveis fósseis. Esse foi o assunto de intensas disputas até tarde da noite do último dia, mas sem êxito ao final. Infelizmente a resolução incluída foi a mesma de Glasgow.
• Sistema financeiro mundial: A decisão conhecida como “Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh”, destaca que para uma transformação global de baixo carbono serão necessários investimentos de pelo menos US$ 4 a 6 trilhões por ano. A entrega desse financiamento vai exigir uma transformação rápida e abrangente do sistema financeiro e de suas estruturas e processos, envolvendo governos, bancos centrais, bancos comerciais, investidores institucionais e outros atores financeiros.
• Reforma do banco mundial: Um número crescente de países estão pedindo mudanças urgentes no Banco Mundial e em outras instituições financeiras com financiamento público. Uma reforma do tipo amplamente discutido na COP27 poderia envolver uma recapitalização dos bancos de desenvolvimento para permitir que eles forneçam mais assistência aos países em desenvolvimento. Nicholas Stern, economista com foco em assuntos climáticos, calculou que os países em desenvolvimento vão precisar de US$ 2,4 trilhões por ano a partir de 2030. O Banco Mundial tem potencial para fornecer cerca de metade desses recursos.
• Adaptação: Construir defesas contra enchentes, restaurar manguezais e regenerar florestas – essas medidas, e outras, podem ajudar os países a se tornarem mais resilientes aos impactos das mudanças climáticas. Mas os países pobres frequentemente possuem dificuldades de acessar recursos. Dos US$ 100 bilhões anuais que os países ricos prometeram fornecer a partir de 2020 para países em desenvolvimento, apenas cerca de US$ 20 bilhões estão previstos para a adaptação. Em Glasgow, os países concordaram em dobrar essa proporção, mas na COP27 alguns buscaram retirar esse compromisso. Felizmente após duras negociações, o compromisso foi reafirmado. Na COP27 novas doações, totalizando mais de US$ 230 milhões, foram feitas ao Fundo de Adaptação.
• Outros pontos críticos (IPCC e a saúde): O IPCC foi criado pela ONU para aconselhar sobre ciência, e ressalta que o clima não esquenta de maneira gradual e linear, mas que corremos o risco de tropeçar em ciclos de oscilações de temperatura que levarão a efeitos crescentes no longo prazo. Isso inclui o aquecimento da Amazônia, que pode transformar a floresta tropical em savana, transformando-a de um sumidouro de carbono em uma fonte de carbono, e o derretimento do permafrost que libera o metano, um poderoso gás de efeito estufa. Ademais os profissionais médicos começaram a desempenhar um papel muito mais proeminente nas negociações climáticas da ONU, estabelecendo uma ligação clara entre o aquecimento global e a saúde humana.

Principais anúncios realizados:

• Os países lançaram um pacote de 25 novas ações colaborativas em cinco áreas principais: energia, transporte rodoviário, aço, hidrogênio e agricultura.
• O secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou um plano de US$ 3,1 bilhões para garantir que todos no planeta estejam protegidos por sistemas de alerta precoce nos próximos cinco anos.
• O Grupo de Especialistas de Alto Nível do Secretário-Geral da ONU sobre Compromissos Net-Zero publicou um relatório na COP27, servindo como um guia prático para garantir promessas net-zero confiáveis ​​e responsáveis ​​por parte da indústria, instituições financeiras, cidades e regiões.
• O G7 e o V20 (“the Vulnerable Twenty”) lançaram o “Global Shield against Climate Risks”, com novos compromissos de mais de USD 200 milhões como financiamento inicial. A implementação deve começar imediatamente em vários países pioneiros.
• Anunciando um total de US$ 105,6 milhões em novos financiamentos, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Eslovênia, Suécia, Suíça e a região da Valônia na Bélgica enfatizaram a necessidade de mais apoio para os fundos do Global Environment Facility voltados para a adaptação imediata ao clima necessidades dos estados de baixa altitude e baixa renda.
• A nova Parceria de Transição Energética Justa da Indonésia, anunciada na Cúpula do G20 realizada paralelamente à COP27, mobilizará US$ 20 bilhões nos próximos três a cinco anos para acelerar uma transição energética justa.
• Um importante progresso foi feito na proteção florestal com o lançamento da Forest and Climate Leaders’ Partnership, que visa unir ações de governos, empresas e líderes comunitários para deter a perda florestal e a degradação da terra até 2030.

O Forests and Climate Leaders’ Partnership é uma parceria ambiciosa formado por 26 países + a união Europeia, que juntos representam 33% das florestas e 60% do PIB mundial, se voluntariaram para liderar esforços na COP27 para deter e reverter os desmatamentos e a degradação até 2030. Se alcançado, esse compromisso vai representar 10% da ação de mitigação climática necessária até 2030 para cumprir o Acordo de Paris. Doadores já gastaram US$ 2,67 bilhões dos US$ 12 bilhões comprometidos no ano passado para proteger e restaurar florestas. Na COP27, outros US$ 4,5 bilhões de doadores públicos e privados foram comprometidos.

Iniciativas e anúncios nacionais:

• Mercado global de metano: O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, assinou um documento que propõe a criação de um mercado global de créditos de metano. O Brasil possui um potencial de redução de aproximadamente 36% das emissões nacionais apenas tratando resíduo. São mais de 150 países participando desta iniciativa e a compensação de emissões, principalmente de metano, vai possibilitar receitas financeiras por meio da transformação de resíduos em um ativo;
• BNDES assume compromisso de neutralidade climática: Para assumir este compromisso, o BNDES está divulgando o documento “Clima e desenvolvimento - A contribuição do BNDES para uma transição justa”. O BNDES é o primeiro banco de desenvolvimento internacional a abranger a neutralidade climática em suas operações;
• Consórcio Amazônia Legal lança ação de combate ao desmatamento:  Os nove estados que integram a Amazônia Legal vão atuar em conjunto no combate ao desmatamento ilegal da região a partir de 2023. O Programa Regional de Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia deve estar totalmente implementado em 2027
• Programa Global REDD Early Movers (REM): Na COP27 foi apresentado os resultados do Programa REM onde representantes da Alemanha, Reino Unido, Colômbia, Equador, Mato Grosso e Acre celebraram os 10 anos do programa. O Mato Grosso em particular conseguiu uma redução do desmatamento em 85% nos últimos anos, sendo um exemplo de que essa política está dando certo. O REM afetou positivamente mais de 137 mil pessoas e contribuiu para a conservação de mais de 41 milhões de hectares de terras de diferentes categorias, além de inovar com o monitoramento em satélite em tempo real.

O Estado de Mato Grosso e o Instituto PCI na COP

• O Estado de Mato Grosso reforçou na COP27 seu compromisso em relação à meta Net Zero assumida no ano passado com o Programa MT Carbono Neutro.
• Entre os avanços, destacou a regulamentação do Programa Carbono Neutro desenvolvido em parceria com a ABNT.
• O Estado também apresentou o Instituto PCI como um veículo de investimento para apoiar a implementação de seus compromissos.
• Outras iniciativas como o passaporte verde, iniciativa do Instituto Mato Grossense da Carne - IMAC, para garantir a origem legal da carne bovina de matogrosso também foram apresentadas.
• O Governador Mauro Mendes ressaltou que Mato Grosso deseja sobretudo o reconhecimento pelo esforço feito na mitigação de mudanças climáticas, e na luta contra o desmatamento ilegal.

Fonte: Instituto PCI (a partir de UNFCCC, UK Government, The Economist, the Guardian, MMA e Consórcio Amazonia Legal)